EMENTA: Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Constitucional. Acrescenta § 3º a CF/88, art. 42 para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista na CF/88, art. 37, XVI.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, V. Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.105, de 28/06/2022, art. 12). Administrativo. Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.614, de 22/12/2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.376, de 13/09/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.471, de 06/04/2023, art. 18). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
EMENTA: (Republicado no DOE 01/07/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, o Decreto 90.116, de 29/08/1984, e o Anexo ao Decreto 4.853, de 6/10/2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.128, de 17/08/2017, que altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
EMENTA: (Republicado em 01/07/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.009, de 25/03/2022, art. 7º). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.906, de 26/09/2006, e o Decreto 6.008, de 29/12/2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
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