Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 17698 NORMAS

Decreto 9.250, de 26/12/2017

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.667, de 02/01/2019. Vigência em 25/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma funções de confiança.

Decreto 9.251, de 26/12/2017

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Lei 13.556, de 21/12/2017

EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Lei 13.557, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.

Lei 13.558, de 21/12/2017

EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei 13.559, de 21/12/2017

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Lei 13.560, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

Lei 13.561, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

Lei 13.562, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Lei 13.563, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.

Lei 13.564, de 21/12/2017

EMENTA: Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Lei 13.565, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Agroecologia.

Lei 13.566, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

Lei 13.567, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

Lei 13.568, de 21/12/2017

EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei 13.569, de 21/12/2017

EMENTA: Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

Lei 13.570, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

Lei 13.571, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Lei 13.572, de 21/12/2017

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Lei 13.573, de 22/12/2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 13.574, de 22/12/2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Medida Provisória 811, de 21/12/2017

EMENTA: (Convertida na Lei 13.679, de 14/06/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.304, de 02/08/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Decreto 9.246, de 21/12/2017

EMENTA: Execução penal. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Decreto 9.247, de 21/12/2017

EMENTA: (Vigência externa em 08/10/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, firmado em Brasília, em 29/07/2013.

Decreto 9.248, de 21/12/2017

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.961, de 16/01/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

Lei 13.547, de 20/12/2017

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica.

Lei 13.548, de 20/12/2017

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.

Lei 13.549, de 20/12/2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 13.550, de 20/12/2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.

Lei 13.551, de 20/12/2017

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.