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Diário Oficial 10/10/1793

DDHC 0, de 10/10/1793

EMENTA: Constitucional. Direitos humanos. Democracia. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793.


Diário Oficial 26/08/1789

DDHC/1789 - DDHC/1789 0, de 26/08/1789

EMENTA: Direitos humanos. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. (aprovada, em 26/08/1789, pela Assembleia Nacional da França)


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