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Decreto 9.258, de 29/12/2017

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.341, de 10/04/2018). (Vigência em 04/01/2018). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto 9.121, de 09/08/2017.

Lei 13.575, de 26/12/2017

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).

Medida Provisória 812, de 26/12/2017

EMENTA: (Convertida na Lei 13.682, de 19/06/2018). (Vigência em 01/01/2018). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, que regulamenta o art. 159, I, «c», da CF/88, Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei 10.177, de 12/01/2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Medida Provisória 813, de 26/12/2017

EMENTA: (Convertida na Lei 13.677, de 13/06/2018). (Vigência em 06/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Lei 13.576, de 26/12/2017

EMENTA: (Vigência quanto a metas veja art. 30). Administrativo. Meio ambiente. Biocombustível. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.

Lei 13.577, de 26/12/2017

EMENTA: Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei 13.578, de 26/12/2017

EMENTA: Denomina «Elevado Vitório Cella» o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.

Lei 13.579, de 26/12/2017

EMENTA: Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei 13.580, de 26/12/2017

EMENTA: Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.

Lei 13.581, de 26/12/2017

EMENTA: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.

Lei 13.582, de 26/12/2017

EMENTA: Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Lei 13.583, de 26/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.

Decreto 9.249, de 26/12/2017

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.632, de 26/12/2018). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2018.

Lei 13.584, de 26/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.

Lei 13.585, de 26/12/2017

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Decreto 9.250, de 26/12/2017

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.667, de 02/01/2019. Vigência em 25/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma funções de confiança.

Decreto 9.251, de 26/12/2017

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Lei 13.556, de 21/12/2017

EMENTA: Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Lei 13.557, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.

Lei 13.558, de 21/12/2017

EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei 13.559, de 21/12/2017

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.

Lei 13.560, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

Lei 13.561, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

Lei 13.562, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Lei 13.563, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.

Lei 13.564, de 21/12/2017

EMENTA: Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Lei 13.565, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Agroecologia.

Lei 13.566, de 21/12/2017

EMENTA: Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

Lei 13.567, de 21/12/2017

EMENTA: Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.

Lei 13.568, de 21/12/2017

EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.