EMENTA: Institui o Dia Nacional da Voz.
EMENTA: (Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Decreto 6.931, de 11/08/2009). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.756, de 02/02/2009). Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 22 da Medida Provisória 427, de 09/05/2008, dispõe sobre a coordenação e a supervisão dos procedimentos administrativos relativos à inventariança da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, e dá outras providências.
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 20/03/2007, do Acordo de Complementação Econômica 62, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
EMENTA: (Vigência em 15/08/2008). Menor. Família. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
EMENTA: Trabalhista. Constitucional. Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da CF/88 e revoga dispositivo do Decreto-lei 221, de 28/02/1967. [[CF/88, art. 8º.]]
EMENTA: (Vigência em 01/01/2009). Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei 9.394, de 20/12/96, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
EMENTA: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga a Lei 6.750, de 10/12/1979, a Lei 8.185, de 14/05/1991, a Lei 8.407, de 10/01/1992, e a Lei 10.801, de 10/12/2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
EMENTA: Trabalhista. Convenção 182/OIT. Trabalho menor. Regulamenta os arts. 3º, alínea «d», e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo 178, de 14/12/99, e promulgada pelo Decreto 3.597, de 12/09/2000, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCIX. Vigência em 07/03/2020). (Revogado pelo Decreto 7.187, de 27/05/2010, art. 3º). Altera o Decreto 5.135, de 07/07/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CC. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2º e 25 do Anexo I ao Dec 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 9.096, de 19/09/95 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
EMENTA: Saúde. Institui o Dia Nacional da Mamografia.
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
EMENTA: Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 4.748, de 16/06/2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2º, inciso VI, alíneas «i», «j» e «l», da Lei 8.745, de 09/12/93, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas «i» e «j» do dispositivo citado.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro Anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998, e a «Lista de Compromissos Específicos Iniciais» do Brasil, aprovada pela Decisão 9/98 do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
EMENTA: Altera as Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Lei 10.678, de 23/05/2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 411, de 28/12/2007). Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005; altera a Lei 10.836, de 09/01/2004; revoga dispositivos das Lei 9.608, de 18/02/1998, a Lei 10.748, de 22/10/2003, a Lei 10.940, de 27/08/2004, a Lei 11.129, de 30/06/2005, e a Lei 11.180, de 23/09/2005; e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.508, de 15/07/2008). Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata o § 3º do art. 15 da Lei 11.653, de 07/04/2008, e dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual.
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29/11/69, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 02/11/73.
EMENTA: (Vigência em 09/08/2008). Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
EMENTA: (Vigência em 09/08/2008). Altera dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.
EMENTA: Convenção internacional. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
EMENTA: Meio Ambiente. Altera o art. 3º do Decreto 4.722, de 05/06/2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.973, de 28/03/2013). Administrativo. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social - BNDES.
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