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Lei 14.588, de 18/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.

Lei 14.589, de 18/05/2023

EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Deputado Oscar Goldoni» o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto 11.527, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011.

Decreto 11.528, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.

Decreto 11.529, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Decreto 11.530, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto 11.531, de 16/05/2023

EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Decreto 11.532, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

Lei 14.582, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Lei 14.583, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Lei 14.584, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei 14.585, de 16/05/2023

EMENTA: Administrativo. Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Decreto 11.526, de 12/05/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.249, de 9/11/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

Decreto 11.526, de 12/05/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.249, de 9/11/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

Decreto 11.525, de 11/05/2023

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Lei 14.580, de 11/05/2023

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.142, de 29/11/2022). Administrativo. Servidor público. Saúde. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.

Lei 14.581, de 11/05/2023

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória 1.174, de 12/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Lei 14.573, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei 14.574, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Lei 14.575, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei 14.576, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Lei 14.577, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 14.578, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.

Lei 14.579, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Decreto 11.521, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.885, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Decreto 11.522, de 10/05/2023

EMENTA: (Vigência em 23/05/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 11.523, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.105, de 27/06/2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Decreto 11.524, de 10/05/2023

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.428, de 2/03/2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Decreto 11.520, de 09/05/2023

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da artista brasileira Rita Lee Jones de Carvalho.