Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
Modelo onde pede no sentido de que Réu seja condenado ao pagamento dos expurgos inflacionários, referentes aos períodos e juros remuneratórios.
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Requer seja concedido o pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS - CONFIRA!
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Solicita a liberação e correção dos resíduos do PASEP, retidos pelo Banco do Brasil, com base na decisão do Tema Repetitivo STF 1150
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Modelo de Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cc com repetição do indébito cc tutela antecipada.
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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