Requer que a requerida tome as medidas necessárias com correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CINFIRA!
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Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!
DetalhesO relatório revelou a existência de profundidades elevadas do lago o que potencializava riscos de estabilização de taludes marginais - CONFIRA!
DetalhesA requerida, de forma irregular e sem licença dos órgãos competentes, passou a efetuar o depósito do lixo coletado na cidade - CONFIRA!
DetalhesModelo de Petição para Ação Civil Pública - Deverá Seguir os Requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil - Confira!
DetalhesConheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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