A promotoria, determinou referido desmatamento em área de proteção ambiental, sem licença do órgão competente - CONFIRA!
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Modelo de Petição Denúncia - Ministério Público Denuncia Agente pelo Crime Homicídio Simples . CONFIRA!
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Modelo de Petição Denúncia - Ministério Público Denuncia Agente pelo Crime Homicídio Simples . CONFIRA!
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O Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa da Mata Atlântica - CONFIRA!
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Modelo onde menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior.
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Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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