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Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que passou mais de 90 dias entre a entrega do produto e a cobrança.

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Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da residência do Requerente.

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Modelo de Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Modelo onde requer rescisão com ressarcimento dos danos patrimoniais ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Carta Exigindo Reparação de Dano por Defeito em Produto Adquirido em Contrato de Compra e Venda- Modelo Simples

Adquiri o produto, logo em seguida passou a apresentar, em seu funcionamento, defeito - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Petição Indenização por Defeito do Produto - Contestação - Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Indenização por Defeito de Serviço - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Carta Exigindo Reparação de Dano por Defeito em Produto Adquirido em Contrato de Compra e Venda- Modelo Simples

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