Modelo de ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem.
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Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.
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Modelo onde requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do art.16, da Lei nº 9.307/96.
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Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
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Requer seja acolhida a arguição ora efetuada, com a substituição do árbitro impedido ou suspeito - CONFIRA!
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