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Modelo de Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade

Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C

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Modelo de Petição Auto de Apreensão de Adolescente Infrator na Delegacia de Polícia

Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.

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Modelo de Petição Sentença Judicial de Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde magistrado julga procedente a ação socioeducativa e, com fundamento no art.122, I, do ECA, aplica ao Adolescente a medida de internação.

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Modelo de Autorização de Hospedagem de Menor Criança ou Adolescente

Modelo onde Autorizamos a hospedagem no hotel sob a responsabilidade e na companhia conforme mencionada durante período descrito.

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade

Modelo de Petição Auto de Apreensão de Adolescente Infrator na Delegacia de Polícia

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Modelo de Petição Sentença Judicial de Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo de Autorização de Hospedagem de Menor Criança ou Adolescente

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