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Modelo de Petição Agravo Regimental contra Decisão do Relator do Tribunal - Habeas Corpus

Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.

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Modelo de Petição Agravo Interno Contra Decisão do Relator que Indeferiu Liminarmente Agravo de Instrumento

Agravo contra a decisão, que decretou a deserção em recurso de Agravo de Instrumento - CONFIRA!

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Modelo de Habeas Corpus contra Decisão Judicial que Decreta Prisão Preventiva por Investigação em Crime

Caracterizado o constrangimento ilegal que estão a sofrer, ante a total ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado

Relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado - CONFIRA!

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Modelo de Habeas Corpus contra a falta de Aplicação do Procedimento Previsto na Nova Lei de Tóxicos

O paciente encontra-se recolhido, por força de prisão em flagrante, devido a eventual transgressão das normas contidas - CONFIRA!

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