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Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos com Pedido de Tutela Provisória

Autora, requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel - CONFIRA!

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Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato

Foi pactuado entre as partes, a suplicada não poderia emitir nem cobrar a duplicata - CONFIRA!

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Modelo onde pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.com fulcro nos artigos 282 e seguintes, do CPC.

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos com Pedido de Tutela Provisória

Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

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