Sentenciado, pretendendo ser beneficiado pela comutação, concedida por decreto do Presidente da República na época do Natal - CONFIRA!
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
O reeducando, requer, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!
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Modelo onde agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial.
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Modelo onde o sentenciado requer o indulto condicional natalino, por preencher os requisitos legais.
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O Requerente espera obter do Presidente da República o Indulto Individual - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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