Ante a pandemia do Covid-19, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos, ao contexto de disseminação do vírus - CONFIRA!
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Requerer a revogação da prisão preventiva, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
DetalhesModelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84.
DetalhesRequerente apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.-CONFIRA!
DetalhesO Denunciado vem pleitear, a substituição da prisão em preventiva por prisão domiciliar - CONFIRA!
DetalhesConheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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