Requer o relaxamento da prisão em flagrante delito levada a efeito, uma vez ser esta totalmente nula - CONFIRA!
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Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: Considera-se em flagrante delito...
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Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.
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Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
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Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!
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