Requer relaxar a prisão em flagrante do indiciado, determinando a expedição do Alvará de Soltura - CONFIRA!
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Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: Considera-se em flagrante delito...
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Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.
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Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!
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Nota-se que a conduta praticada pelo réu configura o denominado furto de uso - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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