A desconsideração da personalidade jurídica das empresas condenadas à reparação ambiental. CONFIRA!
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Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.
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O Réu vem produzindo níveis de ruído superior ao permitido em lei - CONFIRA!
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Provocaram poluição mediante o uso de fogo em canavial, expondo a perigo a incolumidade animal e vegetal - CONFIRA!
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A Curadoria do Meio Ambiente recebeu abaixo-assinado pelos moradores de perturbação do sossego por poluição sonora - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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