No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu - CON
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Requer seja julgada totalmente procedente a revisão ora pleiteada, absolvendo-se o réu - CONFIRA!
DetalhesModelo onde Sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará - Cfe. novo CPC
DetalhesModelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
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