O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA!
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Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: Considera-se em flagrante delito...
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Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.
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Réu alega que ele não se encontrava em estado de flagrância -CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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