O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!
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o reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA!
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Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!
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Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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