Modelos de Documentos, Contratos, Planilhas

Modelo de Petição de Manifestação Acerca do Parecer do Ministério Público a Respeito das embalagens PET de Refrigerante em Contrapartida ao Impacto Ambiental

Se faz esclarecer à Vossa Excelência, que os negativos das fotos que acompanharam a inicial já foram juntados - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Termo de Compromisso de Reflorestamento de Área de Preservação Permanente

O executado assumiu, voluntariamente, reflorestar com espécies nativas da região, as áreas de preservação em torno do córrego - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Termo Circunstanciado em Face de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Atlântica

Foi autuado, em flagrante delito, por fiscais, em razão de estar transportando madeira, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA!

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Modelo de Petição para Ação Civil Pública Ambiental

Caso o devedor não cumpra a obrigação, duas situações podem ocorrer, conversão em indenização e execução por quantia certa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Restituição de Pagamento Indevido

Pleiteia a devolução dos valores pagos devidos no recolhimento do Finsocial, devidamente corrigidos e com juros - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Responsabilidade dos Fabricantes Engarrafadores por Dano Ambiental Causado por Embalagem Pet

É evidente a responsabilidade dos fabricantes, engarrafadores e distribuidores de todos os produtos que são embalados e vendidos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Nulidade de Auto de Infração Ambiental

A citada empresa concorrera de certa forma, por não tomar precauções necessárias, gerando prejuízos ao meio ambiente - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar

Se constata níveis de pressão sonora superiores ao limite máximo fixado por lei - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo em Ação Civil Pública Referente a Danos Ambientais

Requerer a juntada do Relatório de inspeção que confirma que o empreendimento continua a promover devastação ambiental - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Juntada da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

A convenção em nada difere do tratado quanto à sua estrutura - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento de Homologação de Acordo entre Infrator Ambiental e Ministério Público

O Demandante dará plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais requerer - CONFIRA!

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Modelo de Petição Interlocutória em Ação Civil Pública em Face de Decisão que Indeferiu Liminar

O acompanhamento por oficial de justiça não significa que o MINISTÉ-RIO PÚBLICO estaria admitindo a realização do show - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Suspensão da Execução em Razão de Ausência de Bens Penhoráveis por parte do Réu

Vem requerer a suspensão da execução, por não possuir bens penhoráveis - CONFIRA!

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Modelo de Petição Interposição de Ação Civil Pública em Face de Danos Causados ao Meio Ambiente por Parte de Empresa

Se pode concluir, a obra construída constitui-se em legítima agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inquérito Policial de Ausência de Licença Ambiental

Consta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Infração Administrativa Ambiental

O autuado compromete-se, inclusive, a promover o plantio de espécies nativas em áreas vizinhas à afetada - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Busque e baixe um modelo de Documento e Planilha

Modelos de documentos

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Modelo de Petição de Manifestação Acerca do Parecer do Ministério Público a Respeito das embalagens PET de Refrigerante em Contrapartida ao Impacto Ambiental

Modelo de Petição de Termo de Compromisso de Reflorestamento de Área de Preservação Permanente

Modelo de Petição de Termo Circunstanciado em Face de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Atlântica

Modelo de Petição para Ação Civil Pública Ambiental

Modelo de Petição Restituição de Pagamento Indevido

Modelo de Petição de Responsabilidade dos Fabricantes Engarrafadores por Dano Ambiental Causado por Embalagem Pet

Modelo de Petição Requerimento de Nulidade de Auto de Infração Ambiental

Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar

Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo em Ação Civil Pública Referente a Danos Ambientais

Modelo de Petição Requerimento de Juntada da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção

Modelo de Petição Requerimento de Homologação de Acordo entre Infrator Ambiental e Ministério Público

Modelo de Petição Interlocutória em Ação Civil Pública em Face de Decisão que Indeferiu Liminar

Modelo de Petição Pedido de Suspensão da Execução em Razão de Ausência de Bens Penhoráveis por parte do Réu

Modelo de Petição Interposição de Ação Civil Pública em Face de Danos Causados ao Meio Ambiente por Parte de Empresa

Modelo de Petição Inquérito Policial de Ausência de Licença Ambiental

Modelo de Petição Infração Administrativa Ambiental