Formaliza que o prestador de serviço será integralmente responsável por qualquer contratação de fornecedor feita sem autorização prévia.
DetalhesRequer, seja o réu citado dos termos da ação, para vir pagar ou nomear bens à penhora - CONFIRA!
DetalhesRegistra de forma legal e fundamentada o abandono de imóvel pelo locatário e formalizar a retomada extrajudicial da posse pelo locador.
DetalhesFormaliza a investidura do pastor para celebrar casamentos religiosos com efeitos civis, conforme a legislação brasileira e a Constituição Federal
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