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7602

Modelo de Petição Embargos de Declaração Bancário Ausência de Multa da Convenção Coletiva

Determinação do pagamento da gratificação de Caixa prevista nas normas coletivas - CONFIRA!

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7603

Modelo de Petição Embargos de Declaração Correção Monetária e Juros Obscuridade

A incidência sobre o valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação - CONFIRA!

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7604

Modelo de Petição Embargos de Declaração em Face de Omissão de Acórdão

A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CONFIRA!

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7605

Modelo de Petição Embargos de Declaração em Face de Sentença Obscura

Não restou claro o critério adotado para a época própria da aplicação da Correção Monetária - CONFIRA!

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7606

Modelo de Petição Embargos de Declaração em Face de Sentença Omissão

Juntadas pela reclamada as que deveriam prevalecer, por serem mais abrangentes - CONFIRA!

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7607

Modelo de Petição Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista

Restaram determinados os recolhimentos previdenciários tanto pelo reclamante como pelas reclamadas - CONFIRA!

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7608

Modelo de Petição Embargos de Declaração Recolhimento Previdenciário Dispositivo Omissão

Ocorre uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que conheça dos presentes embargos - CONFIRA!

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7610

Modelo de Petição Interposição de Agravo de Instrumento para dar Prosseguimento a Recurso Ordinário

O recorrente é o Recte no processo supra referido e, portanto, tem legitimidade para recorrer - CONFIRA!

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7611

Modelo de Petição Recurso Adesivo Aumento do valor Dano Moral Fixado em Sentença

Requer a modificação da sentença para condenar o Reclamado ao pagamento de pensão mensal vitalícia - CONFIRA!

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7612

Modelo de Petição Manifestação de Depósito Judicial Saldo Remanescente

Constatados pagos os valores devidos pela Reclamada, requer o prosseguimento de baixa e arquivamento do processo - CONFIRA!

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7613

Modelo de Petição Manifestação Concordância com Laudo Pericial

Da análise do estudo se constata que a atividade realizada pelo reclamante era insalubre e periculosa - CONFIRA!

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7614

Modelo de Petição Manifestação Falsificação de Assinatura Pedido de Perícia Grafodocumentoscópica

O acolhimento da presente manifestação, com o deferimento do pedido de realização de perícia grafodocumentoscópica - CONFIRA!

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7615

Modelo de Petição Manifestação Impugnação Perícia Grafodocumentoscópica Assinaturas Diferentes

A verificação feita pela própria Reclamante, a mesma não reconhece como suas as assinaturas constantes nos documentos - CONFIRA!

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7616

Modelo de Petição Manifestação Impugnação ao Laudo Complementar Perito e INSS com Conclusão Divergente

Há uma evidente controvérsia sobre o entendimento do Perito nomeado e o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS - CONFIRA!

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7617

Modelo de Petição Manifestação Impugnação aos Documentos Apresentados Tréplica

Não demonstra de forma alguma que esta Reclamada tenha se beneficiado da mão-de-obra do Reclamante - CONFIRA!

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7618

Modelo de Petição Manifestação Nulidade de Procuração Revelia e Confissão

O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado - CONFIRA!

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