Modelos de Documentos, Contratos, Planilhas

Modelo de Petição Retificação Pedido de Devolução de Bem

O aparelho celular acima mencionado é adaptado aos problemas de surdez do sentenciado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Vista dos Autos Presídio Federal

Requerer vista dos autos relativos à sua inclusão no Presídio Federal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Não Oposição a Unificação de Penas

Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido para Estrangeiro Apelar em Liberdade

Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Substituição de Pena

Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Pedido de Cumprimento de Serviço a Comunidade Extemporâneo

Requerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Cumprimento da Pena Restritiva de Direito

Pede-se a continuidade da execução da pena restritiva de direito até o seu integral cumprimento - CONFIRA!

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Termo de Petição Defesa Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade

Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONF

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Termo de Petição Execução Penal Pedido de Atualização da Gep e Adequação ao Regime Pós Audiência de Justificação

Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!

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Termo de Petição Execução Penal Pedido de Transferência

Vem requer, transferência de estabelecimento prisional - CONFIRA!

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Termo de Petição Detração da Pena Tempo Anterior a Condenação

O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA!

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Termo de Petição Detração da Pena Sursis

Seja deferido ao reeducando, detração de da sua pena - CONFIRA!

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Termo de Petição Detração da Pena Restabelecimento da Remição de Pena

Seja deferido o restabelecimento dos dias remidos na guia de expediente, atualizando-se a mesma - CONFIRA!

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Termo de Petição Detratação da Pena Prisão Provisória Fato Diverso e Anterior a Condenação

O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA!

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Termo de Petição Detração da Pena II

A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - C

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Busque e baixe um modelo de Documento e Planilha

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Modelo de Petição Retificação Pedido de Devolução de Bem

Modelo de Petição Vista dos Autos Presídio Federal

Modelo de Petição Não Oposição a Unificação de Penas

Modelo de Petição Pedido para Estrangeiro Apelar em Liberdade

Modelo de Termo de Petição Pedido de Substituição de Pena

Modelo de Termo de Petição Pedido de Cumprimento de Serviço a Comunidade Extemporâneo

Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Modelo de Petição Cumprimento da Pena Restritiva de Direito

Termo de Petição Defesa Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade

Termo de Petição Execução Penal Pedido de Atualização da Gep e Adequação ao Regime Pós Audiência de Justificação

Termo de Petição Execução Penal Pedido de Transferência

Termo de Petição Detração da Pena Tempo Anterior a Condenação

Termo de Petição Detração da Pena Sursis

Termo de Petição Detração da Pena Restabelecimento da Remição de Pena

Termo de Petição Detratação da Pena Prisão Provisória Fato Diverso e Anterior a Condenação

Termo de Petição Detração da Pena II