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Modelo de Petição Apelação Ante Deferimento de Indenização Injusta em Face de Desapropriação

Requer seja determinada a indenização com base no assistente-técnico da apelante - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apelação de Sentença Prolatada em Ação de Desapropriação, no Tocante a Honorários Advocatícios

A ação foi marcada pela simplicidade, não tendo exigido, em momento algum de seu desenrolar, a abordagem de temas jurídicos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apelação de Sentença que Indeferiu o Mandado de Segurança

Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apelação de Sentença que Julgou Improcedente o Mandado de Segurança

Sentença prolatada pelo julgador monocrático de primeiro grau deverá ser reformada, pois não se coaduna com as provas dos autos - CONFIRA!

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10475

Modelo de Petição Apelação em Face Determinação de Liberação de Veículo Apreendido por parte de Administração Fazendária

Concedeu, parcialmente, a segurança pleiteada pela impetrante no sentido de determinar que liberasse o veículo apreendido - CONFIRA!

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10476

Modelo de Petição Apelação para fins de Redução de Indenização em Servidão Administrativa de Passagem

Requer a Câmara que sejam excluídos da condenação os juros compensatórios por não serem devidos na espécie - CONFIRA!

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Modelo de Petição Apresentação de Recurso Administrativo diante de Autuação por Infração de Trânsito

A observação no auto de infração se deu por equipamento eletrônico de fiscalização, substituindo o trabalho do agente - CONFIRA!

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10480

Modelo de Petição Autos de Penhora

Ato Continuo, DEPOSITEI os bens penhorados em mãos do executado - CONFIRA!

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10481

Modelo de Petição Autos de Penhora de Automóvel

PENHOREI, para garantia do pedido principal mais custas e emolumentos previstos em lei - CONFIRA!

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10482

Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto - Inexistência de Vínculo Jurídico

Não mantém a autora, com nenhum dos réus, qualquer vínculo jurídico que autorize a emissão de título de crédito - CONFIRA!

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10483

Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar e Caução

Ocorre que referida duplicata não tem origem, nem mesmo "causa debendi - CONFIRA!

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10484

Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicatas com Pedido de Liminar

A Autora é sociedade recentemente constituída, destinada à prestação de serviços médico-hospitalares - CONFIRA!

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10485

Modelo de Petição Contestação à Ação Cautelar, sob Alegação de Perda de Prazo para Realização de Segunda Chamada de Prova Escolar

Requer a oportunidade para se reportar sobre os documentos acostados à inicial, os quais não tomou conhecimento - CONFIRA!

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10486

Modelo de Petição Contestação à Ação Cautelar à ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Requer-se finalmente, quando da decisão, a condenação da expropriante no pagamento da diferença que for fixada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, Face ao Baixo Valor Oferecido em Troca do Imóvel

Seja determinada a realização de perícia para real avaliação do bem, estabelecendo-se o valor da indenização pela desapropriação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, Impugnando-se o Valor Depositado a Título de Indenização

Seja determinada a expedição de ofício a fim de que apresente, aos autos, o projeto de investimento - CONFIRA!

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