Modelo onde reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a cominação de multa - Cfe novo CPC
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Modelo onde empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.
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Modelo onde réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
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Modelo onde requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, devido às condutas tipificadas, do diploma legal.
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Modelo onde acusado requer a rejeição da exordial acusatória, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.
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Modelo onde motorista profissional é denunciado incurso no artigo 302, parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 9.503/97, por ter atropelado a vítima, lev
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Modelo onde motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração - Cfe novo CP
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Modelo onde condutor recorre junto órgão de trânsito responsável pela multa que lhe foi imposta pela falta de uso do cinto de segurança - Cfe nov
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Modelo onde requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar - Cfe
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Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo - Cfe novo CPC
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Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação - Cfe n
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Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho - Cfe novo CPC
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Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo - Cfe novo CPC
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Modelo onde recorrente interpõe recurso administrativo, sabendo que não transportava passageiro sem uso do capacete - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente, após receber notificação da autuação de trânsito, solicita a substituição da multa pela de advertência - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu acusado de homicídio culposo na direção de veículo, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição - Cfe novo CPC
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