Modelo onde requerente demonstra frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, então requer a remição.
DetalhesModelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.
DetalhesModelo onde Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
DetalhesModelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.
DetalhesModelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado.
DetalhesModelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
DetalhesModelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.
DetalhesModelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.
DetalhesModelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.
DetalhesModelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
DetalhesModelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.
DetalhesModelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
DetalhesModelo onde fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.
DetalhesModelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.
DetalhesModelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
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