Estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos de serviços de saúde garantindo conformidade legal e minimização de impactos ambientais.
DetalhesConfirma o recebimento do valor pago pelo comprador e formalizar a transferência da propriedade do imóvel dos herdeiros para o comprador.
DetalhesFormaliza a anuência e renúncia de direitos, confirmando a inexistência de união estável e a destinação dos bens ao filho.
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