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Modelo de Petição Suprimento de Consentimento - Outorga Marital

Modelo onde esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Responsabilização do Juiz - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que sejam tomadas as providências contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação

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3760

Modelo de Petição Guarda Provisória de Menor I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda do mesmo, em razão da grande afeição desenvolvida.

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3761

Modelo de Petição Obrigação de Fazer - Inércia do Convênio Médico - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer que convênio arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

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3762

Modelo de Petição Ordinária de Indenização - Responsabilidade do Construtor

Modelo onde proprietário de imóvel pede indenização da Construtora pelos vícios de construção apresentados em seu residência - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ordinária de Direito de Preferência - Condomínio - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde condômino pretende ver satisfeito seu direito sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.

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3770

Modelo de Petição Usucapião Ordinária - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil.

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3771

Modelo de Petição Divergência Quanto à Nomeação de Árbitro a ser Substituído - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do art.16, da Lei nº 9.307/96.

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3773

Modelo de Petição Termo de Anuência - Interdição

Modelo onde anuente concorda com interdição de parente e com a nomeação de seu curador - Cfe novo CPC

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3776

Modelo de Petição Despejo - Sublocação, Cessão ou Empréstimo não Consentido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia a desocupação tendo em vista que o contrato de locação do imóvel veda ao locatário a sublocação, cessão ou em

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3780

Modelo de Petição Prorrogação de Prazo para Juntada de Procuração - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer a prorrogação por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do art.104, do CPC.

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3786

Modelo de Petição Embargos do Devedor - Processo do Trabalho - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e o excesso de penhora, nos termos do art.874 do CPC.

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3788

Modelo de Petição Ação Ex Empto - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.

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3789

Modelo de Petição Ação de Guarda pelo Rito da Jurisdição Voluntária - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde avó materna, tendo em vista o falecimento da genitora do menor, requer a sua guarda, conforme previsto no art.719 e seguintes do CPC.

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3790

Modelo de Petição Interdição - Substituição do Curador

Modelo onde requerente pleiteia a sua nomeação como curador do Interdito, tendo em vista o falecimento do curador anteriormente nomeado - Cfe novo C

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3791

Modelo de Petição Interdição - Levantamento pelo Interdito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida c

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