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Você pesquisou: estatuto e regimento interno liga carnavalesca

Foram encontrados 6084 modelos

3182

Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Penal

Modelo onde acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

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3187

Modelo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo

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3191

Modelo de Petição Conversão de Pena em Medida de Segurança

Modelo onde advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente, tendo em vista que este passou a sofrer de enfermidade mental.

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3197

Modelo de Petição Desistência de Perícia Técnica - Acidente de Trabalho - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

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3198

Modelo de Petição Escusa à Nomeação de Perito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, por se encontrar impedido.

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3200

Modelo de Petição Requerimento de Oitiva da Testemunha em sua Residência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência.

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3202

Modelo de Petição Exceção de Ilegitimidade de Parte

Modelo onde excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda

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3207

Modelo de Petição Embargos de Nulidade - Roubo com uso de Arma de Fogo

Modelo onde embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo a pena aplicada.

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3217

Modelo de Petição Alvará Judicial em Inventário - Levantamento de Ativos Financeiros

Modelo onde inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido - Cfe novo CP

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3219

Modelo de Petição Juntada de Comprovante de Postagem de Ofício

Modelo onde autor informa e comprova que o ofício foi devidamente encaminhado ao destinatário - Cfe novo CPC

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3222

Modelo de Petição Inquirição de Testemunha Impossibilitada de Comparecer em Juízo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, pois não pode comparecer em Juízo.

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3223

Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Empresas Aéreas - Extravio de Bagagem - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde passageiro pede indenização pelos prejuízos causados pela companhia aérea.

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3224

Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Corte Ilegal de Energia Elétrica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pede indenização em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.

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3226

Modelo de Petição Negativa Geral - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado nomeado para defender réu, impugna todos os pedidos do autor de forma geral, já que não possui elementos para impugná-los.

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3231

Modelo de Petição Acordo Judicial Trabalhista - Homologação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

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3232

Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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