Peticao | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Homicídio Excesso de Prazo

Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Impossibilidade de Prestar Fiança Motivo Pobreza

O réu por motivo da precária situação econômica, não consegue pagar sua fiança - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Outro Modelo

Vem requer liberdade provisória, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Alteração de Cláusula

o reeducando labora no ofício de carregador junto a empresa , viajando com frequência para diversas localidades - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

O requerente já cumpriu mais da metade da pena que lhe foi imposta, e este possui ainda um excelente comportamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Seja deferido ao reeducando, livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Nova Condenação

Requer seja oficiada a Penitenciária Industrial, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Revogação em Razão de Condenação Irrecorrível

Revogação em razão de condenação irrecorrível por fato praticado durante a vigência do livramento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Outro Modelo

O requerente, conforme comprova certidão em anexo, sempre possuiu excelente comportamento carcerário - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Pedido de Exame Técnico

A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Pena Unificada

Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Reiterar Pedido

Vem reiterar pedido de livramento condicional, incrustado no pec - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Requisição a Casa Prisional de Atestado de Conduta do Apenado

Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

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Modelo de Petição Livramento Condicional do CPP

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Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Modelo de Petição Livramento Condicional Nova Condenação

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Modelo de Petição Livramento Condicional Requisição a Casa Prisional de Atestado de Conduta do Apenado