Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.
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Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC
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Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
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Modelo onde locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.
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Modelo onde autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
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Modelo onde requerente pede a consignação das demais prestações, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.
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Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri
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Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente corrigidas.
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Modelo onde requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui, de forma mansa e pacífica.
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Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
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Modelo onde réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes.
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Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
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Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação.
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Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
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Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC
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