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Modelo de Petição de Pedido de Prisão Domiciliar por motivo de doença grave

Modelo onde requer concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver. Art. 117, inciso II, da Lei nº 7.2

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2848

Modelo de Petição de de Exceção de Pré-Executividade - conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.

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2857

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação a Ação de Investigação de Paternidade

Modelo onde pede que Sejam produzidos todos os meios de provas admitidos em direito que provará a verdade dos fatos

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2859

Modelo de Petição Recurso Extraordinário Tributário - conforme Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde contribuinte apresenta recurso contra cobrança de imposto inconstitucional com alíquota majorada.

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2864

Modelo de Petição de Revisão de Benefício Previdenciário INSS

Modelo onde pede manutenção da pensão e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de CCT - Cfe novo CPC

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2872

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas ao

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2873

Modelo de Petição Ação de Alimentos cc Pedido de Alimentos provisórios

Modelo onde requer a concessão de liminar, de alimentos provisórios em favor dos requerentes, com a fixação de 30% sobre os ganhos do mesmo.

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2883

Modelo de Petição Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de defeitos reiterados em veículo zero

Modelo onde o veículo vem apresentando diversos vícios incompatíveis com carro novo, ocasionando repetitivas entradas na Oficina.

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2885

Modelo de Petição Pedido de Desbloqueio de Verbas e Salário

Modelo onde requer liberação da conta e sua movimentação já que reconhecidamente as verbas de salário e de pensão alimentícia têm caráter al

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2886

Modelo de Petição Ação de Emancipação conforme art. 725-I do - novo CPC Lei 13.105/2015

Modelo onde pede requer a emancipação pois o Requerente pretende mudar de endereço para morar sem os pais.

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2889

Modelo de Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC Lei 13105 2015

Modelo de ação civil pública contra empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo co

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2890

Modelo de Petição de Relaxamento de Flagrante - Prisão Ilegal

Modelo onde réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, conforme artigo 302 que afirma: Considera-se em flagrante delito...

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2891

Modelo de Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante Delito Comparecimento Espontâneo do Suspeito à Delegacia

Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.

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2892

Modelo de Petição Locupletamento Ilícito - Novo CPC Lei nº 13.105 2015

Modelo onde autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para não pagamento da dívida.

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2893

Modelo de Petição Interdição de Ébrio Habitual - Novo CPC Lei nº 13.105 15

Modelo onde esposa pede a interdição de seu marido, em virtude do alcoolismo, o mesmo vem tendo perda de memória e discernimento reduzido.

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2894

Modelo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica

Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.

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