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2974

Modelo de Petição de Pedido de prioridade na tramitação de recurso - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Modelo onde após completar 60 anos de idade requer prioridade na tramitação de recurso, conforme disposição do CPC e do Estatuto do Idoso.

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2976

Modelo de Petição Expurgos da Caderneta de Poupança Banco Privado - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo de Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e

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2977

Modelo de Petição Guarda Provisória - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.

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3025

Modelo de Petição Auto de Prisão em Flagrante

Modelo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

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3038

Modelo de Petição Agravo em Execução - Requerimento de Comutação da Pena

Modelo onde agravante requer seja reformada a decisão proferida pelo MM. Juiz "a quo", concedendo-lhe o indulto parcial.

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3041

Modelo de Petição Cautelar para Transferência de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer a transferência de seu imóvel comprado de mutuário e com garantia hipotecária por meio de ação cautelar.

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3042

Modelo de Petição Apelação de Litisdenunciada na Ação de Reparação de Danos - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde apelante requer a extinção do processo sem resolução de mérito, além de alegar, o não cabimento da denunciação da lide no caso em

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3049

Modelo de Petição Memoriais - Solicitação de Absolvição Art. 386 - VI - CPP

Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.

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2978

Modelo de Declaração de Agricultor Trabalho Atividade Rural

Modelo onde declara sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a função na propriedade situada no endereço, conforme descrito.

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3062

Modelo de Petição Requerimento de Nomeação do Testamenteiro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.

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3063

Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

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3064

Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposto pelo Legatário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde legatário pede a abertura do inventário do iniciador de seu legado.

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3071

Modelo de Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

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3077

Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF

Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC

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3080

Modelo de Petição Denúncia - Feminicídio

Modelo de Denúncia contra marido que agiu com intenção de matar sua mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões

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3084

Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito.

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