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Modelo de Petição Adiamento da Audiência - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de se locomover à sede do Juízo.

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Modelo de Petição Acordo Judicial Trabalhista - Homologação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Petição Renúncia à Herança - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde herdeiro renuncia à herança a que faz jus, em razão do falecimento de seu pai.

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Modelo de Petição Despejo para Ocupar Parte de Imóvel - Locação Verbal

Modelo onde autor pretende a retomada de parte de imóvel locada - Cfe novo CPC.

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Modelo de Petição Despejo para Residência de Filho

Modelo onde locador requer o despejo do locatário, pois seu filho irá se casar e residir no imóvel locado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Despejo por Denúncia Vazia

Modelo onde locador requer o despejo do locatário do imóvel locado por 30 meses e prorrogado por prazo indeterminado - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Despejo por Rescisão de Contrato de Trabalho com Pedido Liminar

Modelo onde empresa requer o despejo do empregado do imóvel cedido em razão de sua função - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposta pelo Cônjuge - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do c

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Modelo de Petição Sobrepartilha de Bem - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

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Modelo de Petição Execução Pignoratícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente promove a execução imediata de dívida, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

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Modelo de Petição - Pedido de Gratuidade para Exame de DNA - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realizar o exame de DN

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Negativa de Fornecimento de Medicamentos

Modelo onde impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios, que fora negado pelo Município - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Ação - Adin

Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual.

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Modelo de Petição Indenizatória por Denúncia de Contrato de Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde representante pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade.

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Modelo de Petição Alimentos - Requeridos ao Neto - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

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