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Modelo de Petição Pedido de Arresto - Processo Penal

Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

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3625

Modelo de Petição Portaria de Instauração de Inquérito Policial

Modelo onde autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito pol

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3627

Modelo de Petição Liberação para Dirigir - Recurso Administrativo

Modelo onde condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgament

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3629

Modelo de Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga.

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3630

Modelo de Petição Termo de Renúncia ao Patrocínio da Defensoria Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patroci

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3631

Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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3632

Modelo de Petição Atualização de Débito Alimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito.

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3633

Modelo de Petição Notificação Encaminhada pelo Fiador - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde fiador noticia locador de sua exoneração em razão da prorrogação legal do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.2

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3636

Modelo de Petição Cumprimento de Convenção Coletiva - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais e, principalmente, com as estabelecidas na convenção coletiva.

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3637

Modelo de Petição Redesignação de Audiência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.

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3638

Modelo de Petição Réplica Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

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3642

Modelo de Petição Termo de Arquivamento de Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do art.844 da CLT.

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3644

Modelo de Petição Contestação - Ação Ex Empto

Modelo onde réu contesta pedido alegando ter sido o imóvel vendido como coisa certa e discriminada, configurando a venda ad corpus e incabível - Cf

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3645

Modelo de Petição Autorização para Fazer Carga de Processo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.

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3646

Modelo de Petição Revogação de Procuração ad Judicia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde mandante requer a revogação de procuração concedida para ter carga nos autos.

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3647

Modelo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemun

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