Esse é o requisito necessário para a procedência da ação nos termos em que proposta - CONFIRA!
DetalhesA escola tem autorização da Delegacia Estadual de Ensino para funcionar, não expede diplomas reconhecidos por tal órgão público - CONFIRA!
DetalhesRequer a condenação das demandadas a obrigação de fazer o provisionamento das ações ou dos valores - CONFIRA!
DetalhesOs consumidores compraram pela oferta de entrega domiciliar dos produtos mas o serviço não correspondia ao prometido - CONFIRA!
DetalhesSociedade, plenamente extinta, visto que não restou nenhuma pendência, débito ou crédito - CONFIRA!
DetalhesO réu é devedor da União, conforme comprova a Certidão de Dívida Ativa - CONFIRA!
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