O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento - CONFIRA!
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O enfermo se achava em perigo de vida, mas em seu perfeito juízo, livre e espontaneamente se casou - CONFIRA!
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Seu pai se recusa a dar a permissão, exigida por lei, não apresentando motivos para a denegação - CONFIRA!
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Houve a necessidade de uma nova ação, visando à regulamentação de visitas em razão de alguns empecilhos colocados pela genitora -CONFIRA!
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Os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos - CONFIRA!
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Autor, alega, que a requerida não tem nenhuma aptidão moral para exercer a guarda de seus filhos menores - CONFIRA!
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Está claro que não resta ao Réu, ao final de cada mês, qualquer quantia que pudesse destinar à satisfação de alimentos - CONFIRA!
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Os autores, querem o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável - CONFIRA!
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Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário - CONFIRA!
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Autor, vem requerer que se proceda o balanço do mesmo - CONFIRA!
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O Requerente vem, por meio desta, impugnar o cálculo de imposto presente - CONFIRA!
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Autor requer a determinação da retificação na forma supramencionada - CONFIRA!
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Não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o requerente se encontra capaz de reger sua pessoa - CONFIRA!
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Promotor quer que se aplique ao final a medida socioeducativa que se afigurar mais adequada - CONFIRA!
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A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residência - CONFIRA!
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Depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio - CONFIRA!
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