Requer–se a concessão do livramento condicional, com a expedição do competente alvará de soltura - CONFIRA!
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O Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência - CONFIRA!
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Vem o recorrente interpor o recurso de apelação contra a decisão que o condenou como incurso nas sanções - CONFIRA!
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O querelado cometeu a infração tipificada - CONFIRA!
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Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritárias - CONFIRA!
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Solicita aos Cartórios da Comarca e ao Serviço de Identificação, para que, também nos seus registros, seja efetivado o cancelamento - CONFIRA!
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Clara está a grave ameaça que paira sobre o mesmo em sofrer limitação em seu direito de ir, vir - CONFIRA!
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Vem requerer, o levantamento do saldo bancário existente em nome de seu bisavô, já solicitado em petitório - CONFIRA!
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O ato pretensamente lesivo, apontado pelo REQUERIDO na inicial - CONFIRA!
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A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez - CONFIRA!
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A pedido do condomínio-autor foi realizada uma perícia extrajudicial, executada por dois engenheiros regularmente habilitados - CONFIRA!
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No caso em tela, ao dar interpretação extensiva ao referido texto legal, afasta-se o bloqueio de valores mantidos - CONFIRA!
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O falido, conforme provado no inquérito judicial, simulou seu capital, com os lançamentos contábeis totalmente fraudulentos - CONFIRA!
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o Representado, sem qualquer medida, passou a agredir fisicamente o Representante, que tentou defender-se - CONFIRA!
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Em que pese todo o notável saber jurídico do Magistrado, desta vez não agiu com acerto - CONFIRA!
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Tendo em vista que sempre se dedicou às tarefas domésticas, a requerente necessita dos alimentos - CONFIRA!
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