Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
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Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.
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Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
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Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.
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Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico
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Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.
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Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC
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Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.
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Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
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Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo
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Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP
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Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
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Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
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Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC
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