Estatuto e regimento interno de ater | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Execução de Obrigação de fazer a Custa do Devedor

Requer a nomeação de perito para avaliar o valor necessário para a realização da obrigação e a consequente expedição de edital - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução Definitiva de Sentença

Requer, seja determinada a expedição de mandado de citação para que o requerido pague o valor devido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Execução Para Entrega de Coisa Incerta

Requer, que o requerido, proceda com as entregas dos produtos no prazo determinado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Queixa Devido a Perempção

O requerido, não possui mais domicílio no endereço indicado nos autos, encontrando-se em local e lugar incerto e não sabido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Autorização Judicial para Conversão de Produto de Desapropriação

Requer a autorização para comprar o imóvel, com o dinheiro que se acha depositado no Banco do Estado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Cobrança dos Autos ao Representante da Fazenda Pública

O representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Cumulação de Execuções

Seja feita a intimação do cônjuge do executado, caso a penhora vier a recair sobre bem imóvel - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Destituição de Liquidante na Ação de Liquidação de Sociedade

Vem requerer, seja destituído o Liquidante, pois este está propositadamente retardando o andamento do processo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Devolução de Quantia Depositada em Fiança

O indiciado depositou nesta Delegacia a quantia referida no entanto o réu foi absolvido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Dispensa de Avaliação na Execução

Vem requerer a dispensa de avaliação dos bens nomeados à penhora pelo, por concordar com a avaliação feita na nomeação de bens - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Dispensa de Hipoteca Legal pelo Curador

Vem requerer a dispensa da prestação da hipoteca legal, para que possa entrar em exercício desde logo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Execução de Obrigações Alternativas no Processo do Trabalho

Requer, a notificação para que, manifeste-se sobre a forma como cumprirá a decisão, que o condenou a obrigações alternativas - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Execução de Sentença Judicial não Cumprida

Requer que o débito seja pago ou que os bens sejam penhorados, para que o mesmo pague sua dívida - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Expedição de Mandado de Despejo

Seja expedido mandado de despejo para desocupação, tendo em vista o não cumprimento do prazo para desocupação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Pedido de Extinção de Pensão Alimentícia

A requerida passará a receber com o novo casamento bons rendimentos, capazes de propiciá-la boa situação financeira - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Execução de Obrigação de fazer a Custa do Devedor

Modelo de Petição Execução Definitiva de Sentença

Modelo de Petição Execução Para Entrega de Coisa Incerta

Modelo de Petição Pedido de Arquivamento de Queixa Devido a Perempção

Modelo de Petição Pedido de Autorização Judicial para Conversão de Produto de Desapropriação

Modelo de Petição Pedido de Cobrança dos Autos ao Representante da Fazenda Pública

Modelo de Petição Pedido de Cumulação de Execuções

Modelo de Petição Pedido de Destituição de Liquidante na Ação de Liquidação de Sociedade

Modelo de Petição Pedido de Devolução de Quantia Depositada em Fiança

Modelo de Petição Pedido de Dispensa de Avaliação na Execução

Modelo de Petição Pedido de Dispensa de Hipoteca Legal pelo Curador

Modelo de Petição Pedido de Execução de Obrigações Alternativas no Processo do Trabalho

Modelo de Petição Pedido de Execução de Sentença Judicial não Cumprida

Modelo de Petição Pedido de Expedição de Mandado de Despejo

Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

Modelo de Petição Petição Pedido de Extinção de Pensão Alimentícia