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Você pesquisou: defesa contra pedido de devolucao de beneficio previdenciario

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Modelo de Petição Impetração de Mandado de Segurança Contra Ato de Autoridade Policial que se Recusa a Devolver Veículo Apreendido para Averiguações

Requer seja dado atendimento à segurança com medida liminar, para que a autoridade proceda a entrega do veículo - CONFIRA!

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Formaliza a transação de compra e venda de placas solares, estabelecendo as responsabilidades e garantias entre comprador e vendedor.

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10545

Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Hereditários

Formaliza transferência dos direitos hereditários do Cedente ao Cessionário, garantindo a titularidade futura dos bens do quinhão hereditário.

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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Usina de Energia Solar em Imóvel de Terceiro

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