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Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Corte Ilegal de Energia Elétrica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pede indenização em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.

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Modelo de Petição Negativa Geral - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado nomeado para defender réu, impugna todos os pedidos do autor de forma geral, já que não possui elementos para impugná-los.

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Modelo de Petição Acordo Judicial Trabalhista - Homologação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.

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Modelo de Petição Anulatória de Débito Fiscal – Decadência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.

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Modelo de Petição Despejo - Infração Contratual por Destinação Diversa

Modelo onde locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual - Cfe n

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Modelo de Petição Inventário Judicial - Proposta pelo Cônjuge - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do c

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Modelo de Petição Sobrepartilha de Bem - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

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Modelo de Petição Modificação do Regime de Visitas Requerido pela Genitora do Menor

Modelo onde mãe requer a modificação do regime, pois toda vez que o pai vai visitar o menor, ele está sob os efeitos de entorpecentes.

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Modelo de Petição Anulação de Partilha Amigável - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Ação - Adin

Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual.

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Modelo de Petição Indenizatória por Valores não Pagos em Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa.

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Modelo de Petição Impugnação de Prova Juntada aos Autos

Modelo onde impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

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Modelo de Petição Agravo em Execução - Livramento Condicional

Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Revisional de Aposentadoria II

Modelo onde contém uma revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

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Modelo de Ação Obrigação de fazer conversão em perdas e danos Execução de título judicial

Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel.

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Modelo de Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

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