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10507

Modelo de Petição Contra Razões de Recurso Adesivo em Ação de Desapropriação

Ao recusar a inclusão dos lucros cessantes no âmbito da indenização, deu à espécie tratamento que não merece censura - CONFIRA!

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10511

Modelo de Petição Defesa Ante Auto de Infração de Trânsito, Alegando-se Erro Quanto ao Veículo, além de Omissão da Autoridade que o Lavrou

Requer a produção de provas em direito admitidos, especialmente a intimação pessoal das testemunhas - CONFIRA!

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10514

Modelo de Petição Defesa em Face de Auto de Infração de Trânsito, Lavrado por Excesso de Velocidade

Requer seja anulado e desconstituído o Auto de Infração acima referenciado, por ser de direito e justiça - CONFIRA!

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10517

Modelo de Petição Defesa Prévia em Face de Lavratura de Auto por Infração de Trânsito

Requer que seja declarado inconsistente e irregular o Auto de Infração - CONFIRA!

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10530

Modelo de Petição Embargos de Terceiro por Penhora de Imóvel

Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa e terreno - CONFIRA!

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10533

Modelo de Petição Exceção de Incompetência Acidente de Trânsito Foro do Lugar do Fato

Determine a autuação desta petição e dos documentos que a acompanham e, em seguida, determine o apensamento aos autos - CONFIRA!

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10535

Modelo de Petição Exceção da Incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa

O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização - CONFIRA!

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10537

Modelo de Petição Execução de Título Extrajudicial

Requer que as diligências sejam favorecidas em caso de não serem localizados, que sejam arrestados bens dos mesmos - CONFIRA!

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10539

Modelo de Petição Impetração de Mandado de Segurança Contra Ato de Autoridade Policial que se Recusa a Devolver Veículo Apreendido para Averiguações

Requer seja dado atendimento à segurança com medida liminar, para que a autoridade proceda a entrega do veículo - CONFIRA!

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10542

Modelo de Petição Impetração de Mandado de Segurança para Participação da Empresa em Concorrência Pública (licitação)

Conceder, liminarmente, o direito do Impetrante de participar das concorrências, suspendendo-se o ato impugnado - CONFIRA!

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