Modelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei
DetalhesModelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.
DetalhesModelo onde trata sobre declaração de idoneidade de empresa e ausência de fato impeditivo para licitar com o Poder Público - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".
DetalhesModelo onde visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente.
DetalhesModelo onde inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus” - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área, mediante a expedição do competente mandado.
DetalhesModelo onde casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.
DetalhesModelo onde reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.
DetalhesModelo onde requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.
DetalhesModelo onde impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.
DetalhesModelo onde genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, que entra com ação para que sejam descontados da sua folha de pagamento - Cfe novo
DetalhesModelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.
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