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Modelo de Petição Exceção de Impedimento - Processo Penal

Modelo onde magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior

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Modelo de Petição Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia

Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cf

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Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Penal

Modelo onde acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

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3183

Modelo de Petição Exceção de Suspeição - Processo Penal

Modelo onde Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

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3184

Modelo de Petição Agravo Regimental ao STJ - Corte de Energia Elétrica

Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.

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3187

Modelo de Petição Ação Civil - Ex Delicto

Modelo onde vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato - Cfe novo

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3188

Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Lei mais Benéfica

Modelo onde requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.

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3189

Modelo de Petição Incidente de Excesso de Execução Penal

Modelo onde advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

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3191

Modelo de Petição Conversão de Pena em Medida de Segurança

Modelo onde advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente, tendo em vista que este passou a sofrer de enfermidade mental.

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3192

Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre Verbas Indenizatórias

Modelo onde ompetrante apresenta mandado de segurança em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto - Cfe novo CPC

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3193

Modelo de Petição Contestação com Pedido Contraposto por Danos Materiais e Morais Decorrente de Acidente de Trânsito - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerido contesta ação de indenização por acidente de veículo proposta no JEC, com pedido de danos materiais e morais.

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3196

Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre assuntos relacionados ao

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3198

Modelo de Petição Escusa à Nomeação de Perito - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, por se encontrar impedido.

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3199

Modelo de Petição Guarda Requerida pelo Avô c.c Tutela Provisória

Modelo onde avô requer a guarda do neto, em decorrência de problemas financeiros de sua genitora e das agressões físicas - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Requerimento de Oitiva da Testemunha em sua Residência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência.

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3203

Modelo de Petição Retirada dos Apontamentos da Certidão Criminal

Modelo onde peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de pro

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