Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC
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Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad
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Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.
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Modelo onde beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária - Cfe novo C
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Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.
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Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.
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Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patroci
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Modelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentant
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Modelo onde advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.
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Modelo onde autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros c
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Modelo onde pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada unidade predial foi feita fora do PMCMV.
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Modelo onde condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.
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Modelo onde requerente pleiteia averbação de cancelamento de hipoteca, em virtude da quitação da dívida.
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Modelo onde segurado requer relação de contribuições, bem como a de vínculos empregatícios, constantes no CNIS.
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Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos.
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