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Modelo de Petição Revogação de Procuração ad Judicia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde mandante requer a revogação de procuração concedida para ter carga nos autos.

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3647

Modelo de Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemun

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3648

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo Bancário

Modelo onde delegado de polícia pleiteia ao magistrado a quebra de sigilo bancário de pessoa estranha acusado a sua participação no delito - Cfe n

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3649

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Quebra de Sigilo de dados Telefônicos

Modelo onde delegado, sendo noticiado que testemunhas de um crime teriam sido ameaças, representa ao magistrado para quebra de sigilos de dados telef

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3650

Modelo de Ação de Anulação e substituição de título ao portador

Modelo onde requer que seja julgada procedente com a declaração de anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente

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3651

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Interceptação Telefônica

Modelo onde autoridade instaurou inquérito para apurar vários crimes, delegado requer o monitoramento das conversas telefônicas entre os integrante

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3658

Modelo de Petição Termo de Comparecimento

Modelo onde autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto - Cfe novo CPC

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3661

Modelo de Petição Anulação de Compra e Venda - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a anulação da compra e venda em decorrência de vício do negócio jurídico, pleiteando, ainda, indenização por lucros c

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3662

Modelo de Solicitação Requerimento de Registro de Filiação

Modelo onde vem através do presente, solicitar sua filiação junto a essa Instituição e para tal está encaminhando, em anexo, a documentação ne

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3666

Modelo de Petição Requerimento para Envio de Notificação por AR

Modelo onde oficial solicita remessa de notificação extrajudicial por carta registrada com aviso de recebimento (A.R.).

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3652

Modelo de Petição Declaração de Sobrenome Após o Casamento

Modelo onde cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, que não consta o nome que passou a assinar - Cfe novo CP

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3671

Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Pacto Comissório

Modelo onde parte solicita o cancelamento de cláusula de pacto comissório em razão da quitação da dívida.

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3672

Modelo de Petição Requerimento de Regularização das Frações Ideais

Modelo de Requerimento para vinculação das frações ideais aos lotes no caso de regularização de parcelamentos do solo.

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3675

Modelo de Petição Averbação de Aditivos

Modelo onde Requerente pleiteia averbação de documento a margem do registro primitivo.

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3677

Modelo de Petição Averbação de Retificação de Nome de Pessoa Física

Modelo onde requerente solicita a correção de seu nome na matrícula do imóvel.

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3678

Modelo de Petição Declaração de Alienação Fiduciária fora do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

Modelo onde pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada unidade predial foi feita fora do PMCMV.

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